A perda do mandato político pela disseminação de desinformaçãoData da Publicação: 8 de novembro de 2021 às 09h10
Desde 1881, foram fixados crimes relacionados ao processo eleitoral, e os crimes ali fixados não fogem tanto da realidade de hoje. Além da responsabilidade criminal, a lei brasileira permite a cassação de mandato quando comprovado abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação, no que po…
