A MP 905 torna sem eficácia os TACs do MPTData da Publicação: 17 de fevereiro de 2020 às 13h39
O presidente da República editou a Medida Provisória nº 905/2019, do chamado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Tal norma se tornou conhecida por criar em nosso ordenamento jurídico uma modalidade de contratação apontada como sendo mais simples do que a prevista na Consolidação das Leis do T…
