Nesta semana, versaremos sobre os precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acerca da isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicável aos investidores de Fundos de Investimento em Participações que se enquadrem como não residentes. Considerações gerais sobre o tema Nos termos do artigo 4º da Resolução CVM nº 175/22, “o […]

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