A interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial do novo CPCData da Publicação: 9 de janeiro de 2016 às 07h20
O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor a partir de 18 de março de 2015, acrescentou o artigo 216-A à Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), instituindo o procedimento do pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião[1].
O procedimento…
