A inconstitucional unanimidade do Confaz e o Convênio 70Data da Publicação: 12 de agosto de 2014 às 09h00
A melhor forma de compreender um problema é colocá-lo em perspectiva histórica a fim de que seja possível visualizar todos os aspectos envolvidos. Tratar de guerra fiscal, da Súmula Vinculante 69 e do surpreendente Convênio 70/2014 não foge a esta regra. Entendo que a gênese deste problema encont…
