O sobrestamento de ações determinado pelo Supremo Tribunal Federal por conta de julgamento sob o rito da repercussão geral não impede a análise de questões urgentes levantadas pelas partes. Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma decisão liminar que suspendeu o aumento de salário dado pelos […]

O post À espera de tese do STF, TJ-MG suspende aumento de salário de vereadores apareceu primeiro em Consultor Jurídico.