A dispensabilidade do Ministério Público diante do juiz-faz-tudoData da Publicação: 19 de junho de 2015 às 11h31
Quando entrou em vigor a Reforma do Código de Processo Penal de 2008, a nova redação do artigo 212[i] foi bastante comemorada por aqueles que lutavam por um processo penal acusatório, pelo abandono do ranço inquisitório e o fim do protagonismo do juiz na coleta da prova. Já tratamos exaustivament…





