A ADPF 442 sob o crivo do judicial review responsivo

Data da Publicação: 19 de fevereiro de 2024 às 07h04

O Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 442, irá debater sobre a descriminalização do aborto no Brasil, assunto extremamente sensível e delicado. Apesar de não ter uma data definida para a retomada do julgamento, que já possui o voto da ministra relatora Rosa Weber (aposentada), a corte estará no centro da discussão de elevado […]

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