6ª Turma do STJ passa a analisar HC diretamente no mérito

Data da Publicação: 4 de maio de 2017 às 17h53

Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram que não vão mais começar suas liminares em Habeas Corpus explicando que é incabível o HC substitutivo de recurso ordinário. Dispensarão o introito e adentrarão no mérito do pedido sempre, trate ele diretamente de liberdade ou não….

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