A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça usou a ferramenta do processo estrutural para resolver dois recursos especiais em agosto, por meio de medidas mais organizadas e consensuais, que promovem o diálogo entre as partes. No REsp 2.145.895, o colegiado reconheceu a obrigação do estado do Paraná de implantar a Casa do Albergado — […]

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