1ª Turma do STF afasta vínculo de emprego entre corretores e incorporadora

Data da Publicação: 23 de dezembro de 2023 às 10h31

Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já validou a possibilidade de terceirização ou qualquer outra forma de relação de trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social. Por constatar afronta a esta tese, a 1ª Turma do STF afastou, em três casos distintos, o vínculo de emprego entre corretores de imóveis […]

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