19 g de droga não comprovam periculosidade, diz ministro do STJ

Data da Publicação: 27 de novembro de 2020 às 20h38

A apreensão de 19 gramas de drogas não é elemento suficiente para fundamentar o decreto de prisão preventiva com base na periculosidade do suspeito. Com esse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro afastou a cautelar em decisão liminar em favor de um homem acusado de tráfico de drogas….

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