Notícias
24 de fevereiro de 2024
Enough is enough? A produção de provas na nova legislação de transfer pricing
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24 de fevereiro de 2024
Registro de preços é vedado para contratação de serviço contínuo, decide juíza
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24 de fevereiro de 2024
Aspectos da alienação fiduciária: da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios
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24 de fevereiro de 2024
Sem má-fé do contribuinte, cobrança de ISS com base em pauta fiscal é inválida
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24 de fevereiro de 2024
Cumprimento de tutela não deve resultar em extinção de processo, decide TJ-SP
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24 de fevereiro de 2024
Empresa é condenada a indenizar empregada que não pôde usar celular na rescisão
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