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22 de maio de 2024
Ministro propõe ao STJ que atenuante reduza pena abaixo do mínimo previsto em lei

22 de maio de 2024
TJ-SP publica edital de abertura de concurso para escrevente técnico judiciário

22 de maio de 2024
O princípio da neutralidade tributária aplicado ao IBS

22 de maio de 2024
TSE impede que downgrade eleitoral vire problema para ambiciosos

22 de maio de 2024
STF reconhece assédio judicial contra jornalistas e define tese para inibir prática

22 de maio de 2024
Estado brasileiro precisa criar programa de IA que combata fake news, diz Toffoli

22 de maio de 2024
TJ-SP instala duas varas para analisar crimes praticados contra crianças e adolescentes

22 de maio de 2024
Colaboração premiada com violação do sigilo de advogado é inadmissível, decide STJ

22 de maio de 2024
Empresa aérea deve indenizar empregado vítima de agressão, decide TST

22 de maio de 2024
Juiz permite que candidata faça repescagem da OAB após puerpério

22 de maio de 2024
STJ anula julgamento que fixou indenização para tragédia de Mariana (MG)

22 de maio de 2024
Desembargadora do TJ-RJ é punida com disponibilidade por posts ofensivos

22 de maio de 2024
Em 5 anos, PM paulista causou 3,8 mil mortes, mas MP só ofereceu 269 denúncias

22 de maio de 2024
Revisão dos acordos de leniência: exclusão do débito de empresas desestatizadas

22 de maio de 2024
Construtora que demitiu no segundo dia de trabalho terá que indenizar

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