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Notícias

12 de junho de 2024
Dedutibilidade de multas administrativas/regulatórias na apuração do IRPJ e da CSLL

12 de junho de 2024
PLP 68/2024 e o IBS sobre a atividade financeira: requentando normas?

12 de junho de 2024
Empregado que era mantido em ociosidade forçada tem de ser indenizado, decide TST

12 de junho de 2024
TJ-SP determina medidas para reduzir atropelamentos de animais em rodovia

12 de junho de 2024
Tutela da probidade administrativa entre vazios, vieses e voluntarismos (parte 3)

12 de junho de 2024
Mudança jurisprudencial do STF sobre instalar estação rádio base

12 de junho de 2024
Proteção ao trabalho e à atividade empresarial em contexto de calamidade pública

11 de junho de 2024
Pacheco cancela trecho de MP que limitava uso de créditos de PIS/Cofins

11 de junho de 2024
Major apresenta dados telemáticos para alegar que não monitorou Marielle Franco

11 de junho de 2024
STJ rejeita pedido do MPF e anula ação da ‘lava jato’ por ordem do Supremo

11 de junho de 2024
Deltan citou possibilidade de fazer repasses à TI, mostra relatório

11 de junho de 2024
Empresa de ônibus tem de fornecer água e banheiro fora da garagem, diz TST

11 de junho de 2024
STF envia para Vara da Infância do DF caso da invasão de rede social de Janja

11 de junho de 2024
Juiz não pode recusar intimação judicial de testemunhas de defesa, decide STJ

11 de junho de 2024
Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação

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