Notícias
17 de outubro de 2025
Exclusão da CBS e do IBS das bases do IPI, ICMS e ISS: da lacuna normativa na EC 132
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17 de outubro de 2025
Barroso pede sessão extraordinária para votar em ação sobre descriminalização do aborto
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17 de outubro de 2025
STF tem maioria para validar declaração eletrônica da lei da reoneração da folha
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17 de outubro de 2025
TSE debate limites para análise de dolo específico da improbidade de candidatos
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