Notícias
18 de outubro de 2025
Homem é pressionado a contratar curso enganoso, e TJ-DF determina devolução de dinheiro
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17 de outubro de 2025
Barroso vota pela descriminalização do aborto, mas julgamento vai recomeçar do zero
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17 de outubro de 2025
Reparação por violação de contrato de direito autoral prescreve em dez anos, decide STJ
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17 de outubro de 2025
STF forma maioria contra índice de conciliação como critério para promoção de juízes
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