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22 de outubro de 2025
STJ decide que carta psicografada não serve como prova no processo

22 de outubro de 2025
TRT-2 valida justa causa de porteiro que permitiu entrada de assaltante

21 de outubro de 2025
Carf vai priorizar processos que detêm 70% do contencioso tributário

21 de outubro de 2025
Procurador que contratou outdoor da ‘lava jato’ processa advogada

21 de outubro de 2025
STF suspende julgamento sobre desoneração da folha que vigorou em 2023 e 2024

21 de outubro de 2025
TJ-RJ manda plano cobrir parto de alto risco em hospital fora da rede

21 de outubro de 2025
Oficial de Justiça 5.0 é reconhecido como boa prática pelo CNJ

21 de outubro de 2025
STF confirma que CNJ pode fixar regras sobre extinção de execuções fiscais

21 de outubro de 2025
Organizado por Gilmar, livro sobre pensamento de Häberle será lançado nesta 4ª (22/10)

21 de outubro de 2025
Juíza condena banco por venda casada de seguro e financiamento

21 de outubro de 2025
Tereza Cruvinel lança livro sobre criação do sistema EBC nesta 4ª (22/10), em SP

21 de outubro de 2025
Empreendimento imobiliário de cooperativa é regido pelo CDC, diz TJ-SP

21 de outubro de 2025
STJ veta crédito de ICMS por bem adquirido na fase pré-operacional

21 de outubro de 2025
Tarcísio nomeia dois novos desembargadores para vagas do Quinto

21 de outubro de 2025
Suprema Corte tende a tornar a Lei dos Direitos de Voto irrelevante

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