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Notícias

17 de agosto de 2024
Pendência de trânsito em julgado impede detração de pena, decide TJ-SP

17 de agosto de 2024
Presidente do TJ-SP é homenageado por órgãos da Polícia Militar

17 de agosto de 2024
Mudança de jurisprudência não autoriza impetração de novo Habeas Corpus

17 de agosto de 2024
TCE-PI abre concurso com 12 vagas de auditor de contas

17 de agosto de 2024
Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2)

17 de agosto de 2024
Operador de máquinas pesadas receberá adicional por exposição a vibração excessiva

17 de agosto de 2024
Juiz de São Paulo será investigado pelo CNJ por descumprir ordem do STJ

17 de agosto de 2024
Possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de LGBTfobia

17 de agosto de 2024
O regime societário da SAF para os clubes de futebol (parte 2)

16 de agosto de 2024
Plano de saúde terá de fornecer a criança tratamento para distrofia muscular

16 de agosto de 2024
TJ-SP invalida lei que oferecia transporte gratuito a eventos religiosos

16 de agosto de 2024
Absolvição criminal por atipicidade: (não) vinculação da ação de improbidade

16 de agosto de 2024
STF valida por unanimidade suspensão de emendas parlamentares impositivas

16 de agosto de 2024
STJ diverge se cabe rescisória para aplicar modulação da ‘tese do século’

16 de agosto de 2024
TSE divulga lista com 9,7 mil nomes de gestores públicos com contas irregulares

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