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12 de outubro de 2013
Diário de Classe: Após 25 anos de Constituição, o que há para ser feito?

12 de outubro de 2013
Observatório Constitucional: Constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos

12 de outubro de 2013
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12 de outubro de 2013
Escritórios devem criar rede entre países emergentes, diz editor da Chambers

12 de outubro de 2013
Antônio de Queiroz: PL da terceirização precariza direitos trabalhistas

12 de outubro de 2013
Mais de 60% das petições no STJ já são feitas por meio eletrônico

12 de outubro de 2013
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12 de outubro de 2013
Fazenda não é obrigada a trocar bem penhorado por precatório, decide STJ

12 de outubro de 2013
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11 de outubro de 2013
Ives Gandra: OAB tem impressionado pela defesa das prerrogativas

11 de outubro de 2013
Centralização da execução penal em São Luís gerou rebelião, diz juiz

11 de outubro de 2013
Tribunais transferem feriado do Dia do Servidor para 31 de outubro

11 de outubro de 2013
TRF-1 e TRT-3 prorrogam prazo para recolhimento de depósitos e custas

11 de outubro de 2013
Mudança por causa do trabalho não afasta proteção do bem de família

11 de outubro de 2013
Empresas entram com ADIs contra adicional de 10% sobre multa do FGTS

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