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6 de novembro de 2013
Nova lei facilita trâmite de extradições e livra Supremo de burocracia

6 de novembro de 2013
Ausência justificada de advogado em Júri não motiva prisão de réu, decide STJ

6 de novembro de 2013
Guia sem a frase “para fins recursais” não invalida Recurso de Revista

6 de novembro de 2013
Judiciário não pode impor plantão ininterrupto à Defensoria Pública

6 de novembro de 2013
Período para ginástica laboral deve ser computado na jornada de trabalho

6 de novembro de 2013
TRE-PI instaura processo contra juíza por desrespeito às prerrogativas

6 de novembro de 2013
Marco Civil da Internet é criticado por especialistas em debate na Câmara

6 de novembro de 2013
Rádio será suspensa por não transmitir Voz do Brasil na hora certa

6 de novembro de 2013
MP-SP pede suspensão dos efeitos da lei que aumenta IPTU na capital

6 de novembro de 2013
Novas funcionalidades prometem mais agilidade ao PJe no TRT-RJ

6 de novembro de 2013
Jurista cobra Código Comercial para fomentar crescimento econômico do país

6 de novembro de 2013
Consultor Tributário: Limitações constitucionais dos depósitos de tributos

6 de novembro de 2013
Mandado de Segurança concedido para afastamento de multa por abandono de causa

6 de novembro de 2013
Carlos Abrão: É necessário reformular o sistema tributário brasileiro

6 de novembro de 2013
Juiz pode escolher não homologar acordo que entender desvantajoso para cônjuge

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