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24 de outubro de 2025
STF suspende julgamento sobre valor exato dos pedidos na inicial de ação trabalhista

24 de outubro de 2025
Carta simples, sem prova de entrega, não é equivalente à citação, diz TST

24 de outubro de 2025
Teoria da abertura de intérpretes também vale para leis, diz Benjamin

24 de outubro de 2025
Violação de imagem exige comprovação de conduta e nexo causal, diz TJ-MG

24 de outubro de 2025
Depoimento de quem morre antes de falar em juízo vale para pronúncia

24 de outubro de 2025
Direito autoral e patentes não justificam a contratação por inexigibilidade

24 de outubro de 2025
Projeto de lei roteiriza ritos do STF de forma equilibrada, diz deputado

24 de outubro de 2025
Nulidade sem prejuízo? Um ‘harmless error’ à brasileira (parte 1)

24 de outubro de 2025
Negar sustentação em julgamento estendido gera nulidade de acórdão

24 de outubro de 2025
Colisão de MD5 e SHA‑1 em vestígios digitais: risco real para integridade da prova

24 de outubro de 2025
TJ-MG lança novo formato de Enciclopédia de Precedentes

24 de outubro de 2025
Honorários por equidade em pedido ao SUS não aviltam advocacia, diz STJ

24 de outubro de 2025
Trabalho em home office e o direito às horas extras

24 de outubro de 2025
DF é condenado por morte de preso com depressão em penitenciária

24 de outubro de 2025
JT deve analisar caso de adolescente que trabalhava em feira e se acidentou

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