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27 de agosto de 2024
É correto dizer que a Justiça Federal decide mais a favor do Estado, diz Igor Mauler

27 de agosto de 2024
Mais um round entre Senado e Anvisa na liberação de cigarros eletrônicos

27 de agosto de 2024
Cade investiga aquisições de startups de inteligência artificial por big techs

27 de agosto de 2024
TJ-PE abre inscrições para concurso com 30 vagas de juiz

27 de agosto de 2024
Quantia reconhecida por devedor é parte líquida e pode ser exigida de imediato, decide STJ

27 de agosto de 2024
CNJ restabelece auxílio-alimentação a servidores PcD e pais de PcD no TJ-AM

27 de agosto de 2024
Estar na rua e em frente a ponto de tráfico não justifica abordagem

27 de agosto de 2024
STF começa a julgar na sexta-feira recursos do X contra bloqueios

27 de agosto de 2024
STJ restabelece direitos políticos de candidato a prefeito de Rio Preto (SP)

27 de agosto de 2024
Prescrição da execução da sentença coletiva não atinge pretensão individual

27 de agosto de 2024
Justiça reconhece imunidade parlamentar e absolve vereador de Niterói de homofobia

27 de agosto de 2024
Acordos no Supremo Tribunal Federal são bons, e eu posso provar

27 de agosto de 2024
Decisão do TCU sobre presentes recebidos pelos presidentes da República

27 de agosto de 2024
Regimes Aduaneiros Especiais e o Projeto de Lei Complementar 68/24

27 de agosto de 2024
Taxa Selic deve ser usada em correção monetária de indenização trabalhista, estabelece TST

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