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25 de outubro de 2025
Incertezas jurisprudenciais sobre bloqueio da CNH e passaporte

25 de outubro de 2025
Exclusão de um dos pais do batismo do filho causa danos morais, diz TJ-MG

25 de outubro de 2025
Falta de depósito recursal gera deserção da ação, decide TRT-2

25 de outubro de 2025
Origens do instituto do inventário de proteção do patrimônio cultural na Constituição

25 de outubro de 2025
Suprema Corte dos EUA examina exceções a buscas e apreensões sem mandado

25 de outubro de 2025
TJ-SP afasta indenização a homem que caiu em poço em parque

24 de outubro de 2025
Reconhecimento de relação socioafetiva garante direito a partilha de bens

24 de outubro de 2025
Embriaguez, por si só, não caracteriza dolo eventual em crime de trânsito

24 de outubro de 2025
Economia de inovação em risco: o julgamento da ‘uberização’

24 de outubro de 2025
Congresso deve reavaliar efeitos das leis penais que aprova, diz advogada

24 de outubro de 2025
Juiz afasta incidência de tributos sobre valores retidos por aplicativos de entrega

24 de outubro de 2025
Clube de futebol tem responsabilidade objetiva sobre lesão de jogador

24 de outubro de 2025
STF julga se homem que integra casal homoafetivo pode ter licença-maternidade

24 de outubro de 2025
OAB-SP promove debate sobre Direito dos Jogos, apostas e jogo responsável

24 de outubro de 2025
Ministro Gilmar Mendes comparece a funeral de Peter Häberle

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