Notícias
4 de setembro de 2024
Súmula do STJ possibilita restituição de imposto pago indevidamente por produtos furtados
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4 de setembro de 2024
Usar capacete onde isso não é a praxe não justifica abordagem pessoal, diz STJ
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4 de setembro de 2024
PEC do BC avança sobre serviços dos notários e registradores e ameaça custeio do Judiciário
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4 de setembro de 2024
Starlink tem sede em sala compartilhada e trocou diretor após decisão de Alexandre de Moraes
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4 de setembro de 2024
Fazer tatuagem em sistema prisional não configura falta disciplinar, decide juíza
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4 de setembro de 2024
Freadas por Supremo e lei ‘anticrime’, delações ainda precisam ser aperfeiçoadas
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4 de setembro de 2024
STF prorroga prazo para governo apresentar plano de combate ao desmatamento na Amazônia
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