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Notícias

24 de janeiro de 2014
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

24 de janeiro de 2014
Plano deve indenizar paciente por demora de autorização para cirurgia

24 de janeiro de 2014
Gravidade abstrata não pode fundamentar decisão na esfera penal

24 de janeiro de 2014
TJ do Ceará indefere pedido de liminar contra aumento do IPTU em Fortaleza

24 de janeiro de 2014
STF suspende decisão que impedia reajuste de IPTU em Florianópolis

24 de janeiro de 2014
Ideias do Milênio: “Hormônio oxitocina aponta que cidadão é honesto e confiável”

24 de janeiro de 2014
Direito & Literatura: O Último Dia de um Condenado, do francês Victor Hugo

24 de janeiro de 2014
José Germano: Escritura de divórcio que prevê pensão tem força jurídica

23 de janeiro de 2014
OAB ingressa no STF para mudar forma de acesso a dados da Receita

23 de janeiro de 2014
Joaquim Barbosa critica atuação de colegas e é ironizado por advogado

23 de janeiro de 2014
Prorrogado prazo para tribunais identificarem processos da época da ditadura

23 de janeiro de 2014
TJ-ES também libera parcialmente advogados de usarem paletó

23 de janeiro de 2014
CNJ disponibiliza manuais ensinando a usar o Processo Judicial Eletrônico

23 de janeiro de 2014
Maranhão deve indenizar família de detento morto por companheiro de cela

23 de janeiro de 2014
Paulo Emílio: Suspensão de direitos políticos por improbidade é inconstitucional

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