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Notícias

5 de dezembro de 2024
Ação de motorista descredenciado pela Uber deve tramitar na Justiça comum

5 de dezembro de 2024
Fluido de perfuração é insumo para produzir petróleo e gera crédito de ICMS

5 de dezembro de 2024
Evento debate segurança pública no Brasil sob perspectivas jurídicas

5 de dezembro de 2024
STF suspende lei estadual que simplifica licença ambiental para uso de agrotóxico

5 de dezembro de 2024
TJ-MG regulamenta Comitê de Monitoramento da Política Antimanicomial

5 de dezembro de 2024
Juiz condena trabalhador a pagar multa por litigância de má-fé por mentir sobre dispensa

5 de dezembro de 2024
Novidades na admissibilidade do recurso de revista

5 de dezembro de 2024
Pedido informal de dados do Coaf viola direitos e jurisprudência de STF e STJ

5 de dezembro de 2024
Compliance: De como evitar o erro e consertar o que deu errado

5 de dezembro de 2024
As armadilhas dos julgamentos sob ‘perspectiva’ propostas pelo CNJ

5 de dezembro de 2024
STJ tem empate em caso de dano moral por empréstimo fraudulento contra idosa

5 de dezembro de 2024
Juíza condena por má-fé advogados que induziram trabalhador a ajuizar ações contra empresa

5 de dezembro de 2024
Sobre o uso do mandado de segurança na repetição do indébito tributário

5 de dezembro de 2024
Narrativas do Sul Global sobre mudanças climáticas no Tribunal do Mar

4 de dezembro de 2024
Homem lesado em compra de veículo no pátio deve ser indenizado

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