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4 de novembro de 2025
Juíza condena desembargador do TRF-6 por usar ação popular para fins pessoais

4 de novembro de 2025
Estudo do TCU mostra que, em janeiro, 27% do Bolsa Família foi gasto em apostas

4 de novembro de 2025
STJ decide que nunca houve prazo específico para contribuinte aderir à CPRB

4 de novembro de 2025
OAB-RJ aciona Meta na Justiça Federal por golpe do falso advogado

4 de novembro de 2025
Juiz barra tentativa do governo de SP de ceder área de pesquisa ambiental

4 de novembro de 2025
Congresso da Abramge exalta integração público-privada na saúde

4 de novembro de 2025
Trabalhador é demitido por justa causa ao recusar o uso de EPI

4 de novembro de 2025
Residência jurídica vale para ingresso na magistratura, afirma CNJ

4 de novembro de 2025
Honorários contratuais não podem ser incluídos nas cotas condominiais, diz STJ

4 de novembro de 2025
Meio ambiente, clima e a assim chamada poluição digital ou informacional

4 de novembro de 2025
Juiz suspende multa a transportadora até STF decidir sobre piso do frete

4 de novembro de 2025
Tese da sucessão tributária penal não pode vir à tona em recurso, diz TJ-PB

4 de novembro de 2025
STJ passa a classificar processo estrutural para julgamento e acompanhamento

4 de novembro de 2025
Há exagero sobre poder das facções criminosas, apontam especialistas

4 de novembro de 2025
Há exagero sobre poder das facções criminosas, apontam especialistas

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