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5 de novembro de 2025
Negros aprovados em ampla concorrência não ocupam cotas em concursos

5 de novembro de 2025
Câmara aprova PEC que proíbe extinção e criação de Tribunais de Contas

5 de novembro de 2025
Crimes contra a honra não cabem ao JECrim se ocorrem nas redes sociais

5 de novembro de 2025
Dúvida sobre uso comercial da maconha afasta crime de tráfico, decide juiz

5 de novembro de 2025
STF autoriza cálculo de multas administrativas com base no salário mínimo

5 de novembro de 2025
STJ rejeita esperar tese do STF sobre RIFs e mantém ação contra governador

5 de novembro de 2025
OAB Nacional leva propostas para o ensino jurídico ao Conselho Nacional de Educação

5 de novembro de 2025
Suprema Corte dos EUA começa a decidir legalidade do tarifaço de Donald Trump

5 de novembro de 2025
Congresso de Direito Urbanístico debate desafios do crescimento do DF

5 de novembro de 2025
Viagem internacional de menor é assunto para Juizado de Infância e Juventude

5 de novembro de 2025
Viagem internacional de menor é assunto para Juizado de Infância e Juventude

5 de novembro de 2025
O que cabe na caixa do ‘regime de caixa’? Uma análise de caso

5 de novembro de 2025
O que cabe na caixa do ‘regime de caixa’? Uma análise de caso

5 de novembro de 2025
Questionamento sobre competência territorial não suspende processo trabalhista

5 de novembro de 2025
Questionamento sobre competência territorial não suspende processo trabalhista

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