Notícias
6 de novembro de 2025
Prazo recursal da Defensoria é contado a partir da intimação pessoal, decide STJ
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6 de novembro de 2025
DNA comparado em ações distintas invalida prova e absolve réu por megafurto a banco
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6 de novembro de 2025
Classificar facções como terroristas tem pouco efeito prático e cria lógica da exceção
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6 de novembro de 2025
STJ absolve advogado de condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico
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