Notícias
4 de fevereiro de 2025
TJ-SP declara constitucional lei que obriga desfibrilador em eventos oficiais
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4 de fevereiro de 2025
STJ vai decidir se cabe ação rescisória para adequar decisão definitiva a posição atualizada
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4 de fevereiro de 2025
STJ rejeita dar à União uso de imóvel construído à beira-mar em área de proteção
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4 de fevereiro de 2025
Moradores com nanismo devem ser indenizados por dificuldade em acessar lixeiras
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4 de fevereiro de 2025
O recuo como elemento do direito de construir e categoria do Direito Urbanístico
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4 de fevereiro de 2025
Barroso mantém com ministro Nunes Marques investigação sobre desvios em emendas na Bahia
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4 de fevereiro de 2025
Plano de saúde deve indenizar familiar de mulher morta após negativa de home care
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4 de fevereiro de 2025
TRT-2 valida autos de infração contra comércio têxtil por violações trabalhistas
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