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19 de outubro de 2016
Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição do ICMS

19 de outubro de 2016
50 Anos do Código Tributário: Para OAB, Brasil precisa de reforma tributária profunda

19 de outubro de 2016
Obra de Ronald Coase reforça estudo entre Direito e Economia

19 de outubro de 2016
Carf cria formulário on-line para evitar e-mails direto a conselheiros

19 de outubro de 2016
Anamatra critica Cármen Lúcia por falas sobre reajuste salarial

19 de outubro de 2016
Banco não pode reter itens de adaptação de carro de deficiente

19 de outubro de 2016
Prisão de Cunha é “aplicação ortodoxa da lei”, defende Sergio Moro

19 de outubro de 2016
STJ disponibiliza em formato digital cinco obras editadas pela corte

19 de outubro de 2016
Servidores da Justiça do Rio de Janeiro começam greve de 24 horas

19 de outubro de 2016
Yarochewsky: Prisão de Cunha fere natureza excepcional da medida

19 de outubro de 2016
Peritos se negam a trabalhar por honorários pagos pela Defensoria

19 de outubro de 2016
Diretoria nacional da OAB reúne-se em Brasília

19 de outubro de 2016
Cursos de especialização a distância têm matrículas abertas até dia 6 de novembro

19 de outubro de 2016
Em novo projeto, Defensoria do Rio emprega presos do semiaberto

19 de outubro de 2016
Mercadoria que sofre pena de perdimento não pode ser tributada

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