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23 de março de 2025
Ex-mulher tem direito à meação de crédito originado durante o casamento

23 de março de 2025
STF restabelece validade de decreto que autoriza parcerias para construção e manutenção de escolas em SP

23 de março de 2025
STF derruba lei goiana sobre compartilhamento de energia

23 de março de 2025
Inquérito n° 4.781 do STF completa 6 anos e cria precedente único

23 de março de 2025
A reforma tributária e o contencioso fiscal: análise crítica

23 de março de 2025
História do Cerco de Lisboa, de José Saramago

23 de março de 2025
Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz STJ

23 de março de 2025
Defensores púbicos, inscrição na OAB e a ADI 4.636: há facultatividade ou incompatibilidade?

22 de março de 2025
Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral

22 de março de 2025
TSE nega registro de candidato a vereador de Niterói

22 de março de 2025
Questões envolvendo o direito de acrescer na doação

22 de março de 2025
Banco deverá pagar empregados por prática abusiva de imposição de metas e exposição de resultados

22 de março de 2025
Delito do porte ilegal de arma é permanente; pai e filho são condenados por crime ambiental

22 de março de 2025
Resistência injustificada à abordagem policial impede indenização, decide TJ-DF

22 de março de 2025
Consumidora bloqueada em loja online por descumprir termos de uso não deve receber indenização

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