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Notícias

28 de março de 2025
Gravidade dos crimes e concurso de pessoas justificam penas altas para réus do 8/1

28 de março de 2025
Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio

28 de março de 2025
Ainda sobre a calibragem do artigo 85 do Código de Processo Civil

28 de março de 2025
O TST e as garantias constitucionais ao estreitar a porta de entrada de recursos

28 de março de 2025
Governo do DF é responsabilizado por disparo de PM fora de serviço

27 de março de 2025
TJ-SP confirma júri de empresário que matou idoso com voadora no peito

27 de março de 2025
Necessidade de revisão urgente da jurisprudência defensiva do STJ

27 de março de 2025
Viúva de eletricista assassinado durante corte de energia deve ser indenizada

27 de março de 2025
TJ-SP festeja os cem anos da Vara Central da Infância e da Juventude

27 de março de 2025
TJ-SP arquiva queixa-crime por quebra do princípio da indivisibilidade

27 de março de 2025
STF tem maioria pela não prescrição do dever de indenizar por dano ambiental

27 de março de 2025
Venda do carro defeituoso não afasta obrigação de reembolso, diz STJ

27 de março de 2025
STF forma maioria para afastar competência exclusiva de delegados para investigações

27 de março de 2025
Supremo volta a julgar revista íntima em visitantes de presídios

27 de março de 2025
Vista interrompe julgamento do TSE sobre inelegibilidade por rejeição prescrita de contas

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