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6 de abril de 2025
OAB-RJ identifica falta de juízes no Fórum de Campo Grande

6 de abril de 2025
Sem prova de dolo, TRF-3 absolve ex-cúpula da Docas de Santos por fraude a licitação

6 de abril de 2025
Acesso indevido a mensagens de WhatsApp e envio a terceiros gera indenização

6 de abril de 2025
Crédito já habilitado não se sujeita a prazo estabelecido no artigo 168 do CTN, decide juiz

6 de abril de 2025
Biblioteca da Faculdade de Direito da USP ganhará nova sede por completar 200 anos

6 de abril de 2025
Juiz reconhece vínculo de emprego entre restaurante e trabalhadora que recebia Bolsa Família

6 de abril de 2025
Trabalhadora surda será indenizada por falta de intérprete de Libras

6 de abril de 2025
Confissão informal no momento da prisão não atrai atenuante de pena, diz STJ

6 de abril de 2025
Suprema Corte dos EUA vai decidir se entra em confronto de Trump com o Judiciário

6 de abril de 2025
O incrível caso do “juiz inglês”, razões e consequências

6 de abril de 2025
O Grande Inquisidor, de Fiódor Dostoiévski

6 de abril de 2025
CBS e IBS: sujeição passiva x parte legítima no processo tributário

6 de abril de 2025
Ata de registro de preços: efeito não vinculativo na Nova Lei de Licitações

5 de abril de 2025
OAB-PA cita ConJur para reduzir taxa para participar de eleição para quinto

5 de abril de 2025
Presidentes de Tribunais de Justiça escolhem Pena Justa entre temas prioritários

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