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28 de fevereiro de 2018
STJ divulga teses sobre DPVAT e partilha de pensão por morte

28 de fevereiro de 2018
TJ-ES oferece gratuidade a quem desistir de ações sobre bancos

28 de fevereiro de 2018
Indenização por jornada excessiva de trabalho requer prova de dano

28 de fevereiro de 2018
Direito Civil pode regular prazo em processo sobre contrato social

28 de fevereiro de 2018
STJ compila dez anos de recursos repetitivos em publicação especial

28 de fevereiro de 2018
Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida

28 de fevereiro de 2018
Ação de ressarcimento ao erário por ilícito penal é imprescritível

28 de fevereiro de 2018
Advogado pode cobrar menos que a tabela quando atua em região pobre

28 de fevereiro de 2018
Adquirente não responde por Funrural de empregador pessoa física

28 de fevereiro de 2018
Como o Direito do Consumidor ajudou a aperfeiçoar o mercado

28 de fevereiro de 2018
Justiça suspende regra de São Paulo sobre aplicativos de transporte

28 de fevereiro de 2018
Senador é condenado por simular renovação de frota de ônibus

27 de fevereiro de 2018
OAB Nacional presente à posse de Luís Roberto Barroso no TSE

27 de fevereiro de 2018
OAB vai ao STF contra lei que permite a Fazenda Pública tornar indisponíveis bens e direitos do contribuinte

27 de fevereiro de 2018
Ordem promoverá desagravo público a presidente da OAB-TO atacado por prefeito

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