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Notícias

24 de abril de 2020
Autarquia de saúde é proibida de transferir idosa para SP

24 de abril de 2020
STJ nega progressão antecipada a presos do semiaberto em SC

24 de abril de 2020
Nota do Observatório da Liberdade de Imprensa

23 de abril de 2020
OAB vai ao STF contra solicitação do IBGE para obter dados dos usuários de telefonia

23 de abril de 2020
Artigo: “O direito, a advocacia e a reconstrução da economia”, por Lúcio Flávio de Paiva

23 de abril de 2020
OAB requer ao CNJ participação nas tratativas para definição de plataformas eletrônicas para atos judiciais

23 de abril de 2020
OAB solicita uso do parlatório virtual no Sistema Penitenciário Federal

23 de abril de 2020
OAB solicita a ministérios apoio na implementação de educação a distância

23 de abril de 2020
Resolução institui sessão virtual para julgar processos administrativos no âmbito do Conselho Federal

23 de abril de 2020
OAB é contrária à decisão do Depen de colocar presos doentes ou de risco em contêineres

23 de abril de 2020
Gestão de Crise na Advocacia é tema de webinar da OAB

23 de abril de 2020
Artigo: “O necessário apaziguamento de conflitos federativos”, por Felipe Santa Cruz e Ophir Cavalcante

22 de abril de 2020
Resolução prevê disponibilização da íntegra dos votos no site do STF

22 de abril de 2020
Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas

22 de abril de 2020
TJ-MA prorroga regime de plantão até 15 de maio

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