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20 de junho de 2025
Para além do precedente: distinção entre insumo e revenda no ISS da construção civil

19 de junho de 2025
Tomadora de serviços responde por dívidas de empresa contratada

19 de junho de 2025
STJ avalia se denúncia anônima especificada autoriza revista pessoal

19 de junho de 2025
Prefeituras ignoram tema do STF, e TJ-SP manda nomear aprovadas em concursos

19 de junho de 2025
Juiz federal anula exclusão de sócios de holding familiar

19 de junho de 2025
Empresa é condenada por manter imagem de trabalhador em propagandas comerciais após dispensa

19 de junho de 2025
Empresas de conglomerado podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção

19 de junho de 2025
Abono de permanência integra base de adicional de férias e gratificações do servidor

19 de junho de 2025
Juiz manda remover vídeos com deepfakes de Drauzio Varella usados em fraudes

19 de junho de 2025
Justiça do Trabalho deve analisar proibição de trabalho infantil em streaming

19 de junho de 2025
Justiça Penal precisa valorizar análise de dados, diz advogado

19 de junho de 2025
Cabe suspensão da ação penal se débito tributário é discutido na esfera cível

19 de junho de 2025
STJ enfrenta avalanche de demandas enquanto espera filtro de relevância

19 de junho de 2025
Biologia da (in)dependência de instâncias na Lei de Improbidade Administrativa

19 de junho de 2025
A IA ajuda a ganhar tempo e, assim, dá tempo até para jogar golfe

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