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27 de outubro de 2020
Conselho Pleno aprova provimento que regulamenta a celebração de TAC para algumas infrações éticas

27 de outubro de 2020
Provimento regulamenta atuação da OAB em casos de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia

27 de outubro de 2020
Sergio Gallindo: ISS e licenciamento de software

27 de outubro de 2020
STJ manda TJ-SP distribuir HC coletivo em favor de presos idosos

27 de outubro de 2020
STF rejeita ADI que buscava liberar exercício da advocacia a ocupantes de cargos do Judiciário

27 de outubro de 2020
Gleydson Oliveira: Lei de Liberdade Econômica e livre iniciativa

27 de outubro de 2020
Prisão por porte de 272g de maconha é convertida em preventiva

27 de outubro de 2020
Câmara confirma recondução de Otavio Rodrigues para o CNMP

27 de outubro de 2020
TJ-SP prorroga retorno gradual ao trabalho presencial até 17/1

27 de outubro de 2020
Lei Geral de Proteção de Dados é tema de livros adicionados à Biblioteca Digital da OAB

27 de outubro de 2020
Ter empresa não afasta direito a seguro-desemprego, diz TRF

27 de outubro de 2020
Pereira e Alvim: Autorregulação na LGPD e segurança jurídica

27 de outubro de 2020
Comissão divulga parecer contrário à nova Política Nacional de Educação Especial

27 de outubro de 2020
Corregedoria Nacional apresenta diretrizes para o biênio 2020-2022

27 de outubro de 2020
Rede de lanchonete é condenada por assédio moral contra atendente

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