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9 de agosto de 2025
Juiz condena hospital e prefeitura a indenizar por erro médico

9 de agosto de 2025
Plano de saúde ‘falso coletivo’ deve ser reajustado conforme ANS

9 de agosto de 2025
STJ absolve advogado do crime de calúnia por inépcia da inicial

9 de agosto de 2025
TJ-SP aponta vício de origem e anula relatório final de CPI de São João da Boa Vista

9 de agosto de 2025
EUA fazem ameaça inaceitável contra autoridades, diz Itamaraty

9 de agosto de 2025
Juiz reconhece probabilidade prevalente e livra microempresa de dívida

9 de agosto de 2025
Instituição de ensino deve indenizar professor que desenvolveu depressão

9 de agosto de 2025
Se Fazenda concorda com o pedido do contribuinte, não deve pagar honorários

9 de agosto de 2025
Decisões judiciais já citam LGPD de forma isolada, diz pesquisadora

9 de agosto de 2025
Menção à pronúncia para justificar qualificadora gera nulidade de júri

9 de agosto de 2025
Ao definir critérios para indenizações, reforma do Código Civil aumenta segurança, diz ministra

9 de agosto de 2025
Considerações sobre o Direito Processual Penal Ambiental no Brasil

9 de agosto de 2025
TRF-3 aplica in dubio pro reo e absolve acusado de crime contra ordem tributária

9 de agosto de 2025
Utilização do delito de lavagem de dinheiro como excesso acusatório

8 de agosto de 2025
TST determina penhora de pensão por morte para dívida trabalhista

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