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18 de agosto de 2025
Caso do IOF mostra mudança de paradigma no STF, afirma Abboud

18 de agosto de 2025
Avanço digital explica explosão de estelionatos, não exigência de representação

18 de agosto de 2025
Carf aplica tese do STJ sobre prescrição de matéria aduaneira não tributária

18 de agosto de 2025
O artigo 166 do CTN e os depósitos judiciais do IBS e da CBS

18 de agosto de 2025
Suprema Corte dos EUA mantém lei que restringe liberdade de expressão de big techs

18 de agosto de 2025
Investigação por tráfico não impede ANPP e empresário se livra de ação

17 de agosto de 2025
TJ-SP mantém condenação de homem que jogou bomba na porta de vizinha

17 de agosto de 2025
Proibição da exigência de registro cadastral como requisito obrigatório nas licitações

17 de agosto de 2025
Servidor pode ser removido em caso de comprovado motivo de saúde

17 de agosto de 2025
Demora na citação por culpa do autor resulta em anulação do processo

17 de agosto de 2025
Devedor é condenado a indenizar empresa de cobrança acusada de agiotagem

17 de agosto de 2025
Juíza manda operadoras fornecerem dados de autores de golpe do falso advogado

17 de agosto de 2025
TJ-DF anula doação milionária e condena igreja por ‘cegueira deliberada’

17 de agosto de 2025
Servidora pública é condenada por trabalho em clínica durante licença médica

17 de agosto de 2025
Condenação por roubo não pode se basear apenas em reconhecimento fotográfico

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