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22 de agosto de 2025
Mulher é condenada por acusar ex-marido de abuso sexual contra filha

22 de agosto de 2025
Prorrogação compulsória de contrato em RJ tensiona princípio da autonomia da vontade

22 de agosto de 2025
Execuções fiscais e prescrição do IPTU: prática ilegítima da cobrança de créditos extintos

22 de agosto de 2025
Candidatos à direção da Faculdade de Direito da USP estão definidos

22 de agosto de 2025
2ª Turma do STJ adota processo estrutural para resolver recursos

22 de agosto de 2025
Crédito presumido na cadeia do agronegócio para IBS/CBS (parte 1)

22 de agosto de 2025
Setor público deve unir esforços por saneamento, afirma professor

22 de agosto de 2025
Prova digital comprometida pela simples alteração da data no dispositivo apreendido

22 de agosto de 2025
Propagadores de fake news em 2022 só pagaram 13% das multas do TSE

22 de agosto de 2025
Palmeiras é condenado a reintegrar trabalhador e pagar indenização

22 de agosto de 2025
Efeito Felca nas relações trabalhistas e a exploração do trabalho infantil

22 de agosto de 2025
Ineficácia da transação entre as partes em relação a honorários de sucumbência

22 de agosto de 2025
Concessionária deve indenizar atendente de pedágio por conta de roubo

22 de agosto de 2025
Inscrições para curso da magistratura eleitoral terminam nesta sexta

21 de agosto de 2025
Cade lança estudo sobre legislação de patentes essenciais

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