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14 de fevereiro de 2023
OAB Nacional e Fazenda constroem acordo que resguarda contribuintes em julgamentos no Carf

14 de fevereiro de 2023
OAB Nacional, Comissão de Saneamento e associações do setor debatem marco regulatório

14 de fevereiro de 2023
99 novos juízes aprovados em concurso são empossados no TJ-SP

14 de fevereiro de 2023
Dias Toffoli: A AGU é essencial para o cidadão

14 de fevereiro de 2023
TJ-SP condena quadrilha que aplicava golpe do bilhete premiado

14 de fevereiro de 2023
Gustavo Bayum de Paiva: Quanto vale a arte de um povo?

14 de fevereiro de 2023
Digital Services Act: uma nova fase para a internet?

14 de fevereiro de 2023
Cabe HC após trânsito em julgado, desde que ausente revisão criminal

14 de fevereiro de 2023
TJ anula lei que fixava altura mínima para passarelas no Rio

14 de fevereiro de 2023
Imprevisibilidade da Justiça brasileira como fator de insegurança

14 de fevereiro de 2023
Conselho de Riscos Fiscais Judiciais, dívida pública e precatórios

14 de fevereiro de 2023
Ainda a leitura do depoimento policial para fins de confirmação

14 de fevereiro de 2023
O ano só começa depois do Carnaval? Não no território aduaneiro!

14 de fevereiro de 2023
A ciranda do veto: tradicional, meio-veto, desveto, reveto e não veto

14 de fevereiro de 2023
TJ-SP condena homem que manteve 61 aves silvestres em cativeiro

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