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25 de agosto de 2025
Portugal oferece ambiente de negócios estável, diz especialista

25 de agosto de 2025
Juiz multa construtora por litigância de má-fé em ação de execução

25 de agosto de 2025
Cláusula de não-concorrência sem limite de tempo é anulável, diz STJ

25 de agosto de 2025
Relicitação obrigatória de bens, serviços e obras

25 de agosto de 2025
STJ avalia início do prazo recursal em caso de dupla intimação eletrônica

25 de agosto de 2025
Plano de saúde precisa arcar com cirurgia cardíaca fora da lista da ANS

24 de agosto de 2025
STF valida lei gaúcha que prevê fiscalização mais rígida para devedor contumaz de ICMS

24 de agosto de 2025
Compatibilidade entre servidor autista e cargo deve ser checada no estágio probatório

24 de agosto de 2025
TST promove Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho

24 de agosto de 2025
Juiz reconhece litigância de má-fé contra banco e aplica multa

24 de agosto de 2025
Juíza afasta presunção de legalidade e anula multa pelo não uso de máscara

24 de agosto de 2025
Confissão em sindicância pode fundamentar demissão por justa causa, diz TRT-10

24 de agosto de 2025
OAB-RJ assina manifesto para construção de polo de inovação jurídica no Rio

24 de agosto de 2025
Vice-presidente do TRT-17 é investigada pelo CNJ por mensagens em grupo no WhatsApp

24 de agosto de 2025
Ministros da Suprema Corte têm o trabalho mais leve do Judiciário dos EUA

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