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11 de novembro de 2023
Juíza determina penhora de faturamento da Igreja Mundial do Poder de Deus

11 de novembro de 2023
Imunidade tributária para exportação depende de lei complementar, decide STF

11 de novembro de 2023
TJ-SP tranca ação contra homem abordado de forma irregular pela guarda municipal

11 de novembro de 2023
Ensino jurídico e Exame da Ordem serão discutidos em Conferência da OAB

11 de novembro de 2023
Pesquisa sobre precedentes do TJ-MA é premiada pelo Ministério da Ciência

11 de novembro de 2023
Mídias e liberdade de expressão serão temas de painel em conferência da OAB

11 de novembro de 2023
Reclamação constitucional não altera prazo para ação rescisória

11 de novembro de 2023
Detran é condenado por dificultar liberação de carro após tudo resolvido

11 de novembro de 2023
Conferência Nacional da Advocacia vai discutir IA e tecnologia

11 de novembro de 2023
Juiz estipula multa de R$ 100 mil por hora sem energia em Limeira (SP)

11 de novembro de 2023
Magistrado pode superar laudo para concluir que área é de preservação

11 de novembro de 2023
Selfie e GPS barram indenização a cliente que alegou fraude em empréstimo

11 de novembro de 2023
Juiz condena 123 Milhas a indenizar casal que teve reserva cancelada

11 de novembro de 2023
Juiz ordena reintegração de servidor demitido no meio de tratamento psiquiátrico

11 de novembro de 2023
EUA: julgamento em que jurados ‘têm interesses pessoais e financeiros’

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