HC não é a via adequada para obter direito de visita íntima na prisãoData da Publicação: 24 de julho de 2017 às 15h19
Pedido para ter permissão de receber visitas íntimas na prisão não deve ser feito por Habeas Corpus, já que o direito de locomoção do paciente já está legalmente cassado pelo Estado. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu o pedido de l…





