Justiça manda PF emitir passaporte a menor de idade em 24 horas

Data da Publicação: 12 de julho de 2017 às 13h43

Apesar de ter suspenso a produção de passaportes, a Polícia Federal tem 24 horas para emitir o documento para um menor de idade que precisa fazer tratamento médico no exterior. A decisão é liminar e foi proferida pelo juiz Tiago Bitencourt de David, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paul…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.