Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em audiência na sede do Conselho Federal o Procurador-Geral
Adjunto do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
Claudio Xavier Seefelder Filho. Eles discutiram a melhora no atendimento à advocacia
no âmbito da PGFN e outras questões institucionais na relação das duas
entidades. Participaram do encontro, os conselheiros federais Ary Raghiant Neto
(MS) e Luiz Antônio Silva Bichara (RJ), que é Procurador Especial de Direito
Tributário do Conselho Federal, e os coordenadores da adjuntoria Filipe Aguiar
de Barros e Alexandra Maria Carvalho Carneiro.

Durante o encontro, Seefelder
Filho prometeu em breve uma posição mais efetiva para enfrentar os problemas no
atendimento dos advogados. Não é a primeira vez que a Ordem cobra uma solução
para os recorrentes casos de problemas nos atendimentos a advogados no âmbito
da PGFN. Em audiência realizada no dia 10 de maio, Lamachia apresentou ao
procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, ofício com
requerimento de revisão imediata da Portaria 245/2013 para que advogados tenham
garantido seu atendimento na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A referida portaria disciplina
como única situação de atendimento dos advogados questões emergenciais. “No
entendimento da OAB, a decisão fere o Estatuto da Advocacia. Todo pleito que um
advogado traz à Fazenda Nacional é, naturalmente, urgente. O profissional não
vem até aqui bater papo ou fazer visita de cortesia, se me permitem a
franqueza. Precisamos trabalhar com uma agenda de adequação”, disse Lamachia na
ocasião.