STJ discute prazo para ação de indenização por construção de usinaData da Publicação: 5 de julho de 2017 às 16h58
O prazo de prescrição para ações de indenização de terceiros prejudicados pela construção da Usina Hidrelétrica de Manso (MT) será definido sob o rito dos recursos repetitivos pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Com o julgamento, o colegiado decidirá se o prazo inicial para proposit…
