Opinião: PEC 21 subverte o valor democrático da iniciativa popularData da Publicação: 27 de junho de 2017 às 18h25
Em 21 de junho de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal emitiu parecer favorável à Emenda Constitucional 21 de 2015, que incorpora em nosso sistema político o instituto da revogação de mandato presidencial[1]. Note-se que o mecanismo da revogação de mandato se caracteriza p…
